Como pedir a cidadania espanhola pela lei da memória democrática?

A Lei da Memória Democrática (LMD) já é uma realidade! Publicada no Boletín Oficial del Estado (BOE), essa legislação oferece novas oportunidades para o reconhecimento da nacionalidade espanhola. Desde 25 de outubro de 2022, os consulados espanhóis começaram a receber os primeiros pedidos.

Mas afinal, quem tem direito? Quais documentos são necessários? Qual é o prazo para solicitar? E quais casos serão beneficiados?

Neste artigo, a Nós Cidadania vai esclarecer todas essas dúvidas e te ajudar a dar o primeiro passo rumo à cidadania espanhola!

A Polêmica Inicial da Lei da Memória Democrática

Quando foi publicada a Lei 20/2022 de Memória Democrática, surgiram várias dúvidas e preocupações. O texto original parecia limitar o direito à cidadania apenas a determinados grupos. De acordo com a disposição adicional oitava, ficariam de fora:

• Filhos e netos de espanhóis, a menos que seus ascendentes tivessem perdido a nacionalidade devido ao exílio ou perseguição.

Isso gerou grande alvoroço, pois muitos descendentes de espanhóis acreditaram que perderiam o direito à cidadania.

O Que Mudou com as Instruções Publicadas no BOE?

Em 25 de outubro de 2022, foram publicadas as instruções oficiais esclarecendo os procedimentos e documentos necessários para a cidadania pela LMD. Essas orientações ampliaram a interpretação da lei, possibilitando um acesso mais amplo à nacionalidade espanhola.

A antiga Lei da Memória Histórica (LMH) já concedia cidadania a filhos e netos de espanhóis. Agora, a LMD mantém essa concessão e expande o direito de cidadania para:

• Filhos e netos de espanhóis de origem, mesmo que seus ascendentes não tenham sido exilados.

• Descendentes de exilados por motivos políticos, ideológicos, religiosos ou orientação sexual.

Essa interpretação ampliada beneficia muito mais pessoas, permitindo o reconhecimento da cidadania espanhola para um número maior de descendentes.

Quem Tem Direito à Cidadania Espanhola pela LMD?

1. Filhos e Netos de Espanhóis de Origem

Se você é filho ou neto de espanhol(a) de origem, pode solicitar a cidadania espanhola. Isso inclui:

• Descendentes diretos de espanhóis, independentemente de perda de nacionalidade.

• Filhos e netos de exilados, ou seja, pessoas cujos pais ou avós tiveram que deixar a Espanha por perseguição política, ideológica, religiosa ou devido à orientação sexual.

   

2. Filhos de Mulheres Espanholas que Perderam a Nacionalidade ao Casar com Estrangeiros

Antes da Constituição de 1978, as mulheres espanholas que se casavam com estrangeiros perdiam automaticamente sua nacionalidade. A LMD corrige essa injustiça histórica, permitindo que:

• Filhos(as) dessas mulheres solicitem a cidadania espanhola.

   

3. Filhos Maiores de Idade de Pessoas que Obtiveram Cidadania pela LMH ou pela LMD

Quando a Lei da Memória Histórica (LMH) foi aprovada em 2007, filhos maiores de idade de quem obteve a cidadania não podiam solicitar a nacionalidade. Agora, a LMD permite que:

• Filhos maiores de idade de pessoas que conseguiram cidadania pela LMH ou que irão solicitar pela LMD também possam obter a nacionalidade.

Documentos Necessários para Solicitar a Cidadania pela LMD

Dependendo do seu caso, os documentos necessários podem variar. Confira abaixo:

1. Filhos e Netos de Espanhóis de Origem

• Formulário Anexo I preenchido e assinado.

• Documento de identidade do solicitante.

• Certidão de Nascimento do Solicitante (inteiro teor, apostilada e atualizada).

• Certidão Literal de Nascimento do Ascendente Espanhol (pai, mãe, avô ou avó).

• Se for neto, apresentar também a Certidão de Nascimento do Progenitor (pai ou mãe não espanhol).

• Certidão de Casamento dos Pais (inteiro teor e apostilada).

• Prova de Exílio (caso solicite como descendente de exilado).

   

2. Filhos de Mulheres Espanholas que Perderam a Nacionalidade ao Casar com Estrangeiros

• Formulário Anexo II preenchido e assinado.

• Documento de identidade do solicitante.

• Certidão de Nascimento do Solicitante (inteiro teor, apostilada e atualizada).

• Certidão Literal de Nascimento da Mãe Espanhola.

• Certidão de Casamento da Mãe com o Estrangeiro, comprovando que o casamento ocorreu antes de 1978.

• Documentos que comprovem a aquisição da nacionalidade do marido (para casamentos entre 1954 e 1978).

3. Filhos Maiores de Idade de Quem Obteve Cidadania pela LMH ou pela LMD

• Formulário Anexo III preenchido e assinado.

• Documento de identidade do solicitante.

• Certidão de Nascimento do Solicitante (inteiro teor, apostilada e atualizada).

• Certidão de Nascimento Espanhola do Pai ou Mãe (caso já tenham obtido a nacionalidade).

Os Documentos Precisam Ser Apostilados e Traduzidos?

• No Brasil: Os documentos brasileiros precisam ser apostilados, mas não precisam de tradução.

• Na Espanha: Os documentos devem ser apostilados e traduzidos por um tradutor juramentado.

   

Prazo para Solicitação pela LMD

O prazo para solicitar a cidadania pela LMD é de dois anos a partir da data de entrada em vigor da lei (21 de outubro de 2022), ou seja, o prazo final é 20 de outubro de 2025.

Como Solicitar a Cidadania pela LMD?

1. Reúna todos os documentos necessários, conforme listado acima.

2. Aposte e traduza os documentos, conforme exigido.

3. Agende um horário no Consulado Espanhol mais próximo de você.

4. Entregue a documentação completa no consulado ou no Registro Civil Espanhol.

5. Acompanhe o andamento do processo pelo site do Ministério da Justiça da Espanha.

A Lei da Memória Democrática é uma excelente oportunidade para quem deseja reconhecer a cidadania espanhola. Se você se encaixa nos critérios, não perca o prazo! Comece a reunir seus documentos agora mesmo.